Prezados Clientes e Parceiros,

A partir de outubro, começa a migração das operações de importação no sistema Siscomex LI/DI serão feitas pela Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único de Comércio Exterior.

Como previamente comunicado, as operações de importação, que antes eram registradas pelo sistema Siscomex LI/DI, serão realizadas através da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único de Comércio Exterior.

O cronograma de transição, apresentado ao setor privado em eventos virtuais durante junho de 2024, está detalhado na figura abaixo. A participação do setor privado nesta fase ressalta a abordagem colaborativa que tem sido central na implementação do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Cronograma de desligamento:

O cronograma de migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) será estruturado com base em três critérios principais: Modal de Transporte, Anuência e Fundamento Legal. Durante cada fase do cronograma, será necessário registrar operações de importação via DUIMP que atendam a pelo menos um item de cada um desses critérios.

Por exemplo, entre outubro e dezembro de 2024, será obrigatório registrar por meio da DUIMP uma operação de importação realizada pelo modal de transporte marítimo, que não exija anuência e que se beneficie do regime especial RECOF.