ANTAQ prorroga consulta pública sobre antecipação de receitas das administrações dos portos

ANTAQ prorroga consulta pública sobre antecipação de receitas das administrações dos portos
Agora, os interessados têm até às 23h59 do dia 22 de maio para enviar à ANTAQ suas contribuições para o aprimoramento da proposta de norma de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 04/2020.
Fonte: ANTAQ, 25 de março de 2020.

Ilustração/Reprodução Google Imagens.

Ilustração/Reprodução Google Imagens.

“A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou para o dia 22 de maio próximo o prazo máximo para envio de contribuições, subsídios e sugestões de que trata o Aviso de Audiência Pública n° 04/2020, que tem por objetivo a obtenção de contribuições para aprimoramento da proposta de norma que regulamenta as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033, de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos.

Os interessados deverão enviar suas contribuições à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/05 exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br.

Clique aqui para acessar as minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a consulta/audiência pública nº 04/2020″.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *